O utilizador obriga-se, na utilização que fizer deste portal, incluindo no envio de conteúdos que fizer para o mesmo, a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização do portal que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico. O utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos para fins estritamente pessoais, sendo-lhe expressamente proibido, publicar, reproduzir, difundir, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, nomeadamente, colocando-o disponível noutro Website, serviço on-line, bulletin board ou message board (afixação para consulta) ou em cópias de papel, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer transformação dos conteúdos.
É também expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir nesta loja quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. O conteúdo desta loja tem apenas fins informativos, pelo que nada neste portal constitui um conselho, não dispensando o conselho profissional, nem estabelece qualquer relação contratual. A Cubo Magnético – Design e Produção Gráfica, Lda não é responsável por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida nesta loja.
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A Cubo Magnético – Design e Produção Gráfica, Lda não garante que os serviços prestados por este portal funcionem ininterruptamente ou que se encontrem livres de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
O utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, à Cubo Magnético – Design e Produção Gráfica, Lda ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer dos conteúdos da loja online Cubo Magnético, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem.
O utilizador mais declara que:
Nas páginas onde sejam registados dados pessoais, o utilizador autoriza ainda a Cubo Magnético a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Cubo Magnético não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Nos termos da Lei n.º 67/98, de 28 de Outubro, é garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar a sua consulta, rectificação, actualização ou eliminação por carta dirigida a Cubo Magnético – Design e Produção Gráfica, Lda, para a Rua Comandante Enrique Maya 7B, 1500-192 LISBOA, acompanhada de fotocópia do Bilhete de identidade.
Não existe qualquer obrigação da Cubo Magnético – Design e Produção Gráfica, Lda em guardar os conteúdos, textos, dados, imagens ou programas editados na loja online ou pelo cliente, podendo os mesmos ser destruídos a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Utilizadores ou quaisquer terceiros.
O utilizador, ao continuar a utilizar este portal está a aceitar expressamente os termos e condições acima descritas.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a CUBO MAGNÉTICO, LDA, com sede em Rua do Pomar 15 – 2665-419 VILA FRANCA DO ROSÁRIO e morada para correspondência na Rua Comandante Enrique Maya 7B, 1500-192 LISBOA, número de identificação fiscal 508755204 e contacto +351 211579360, doravante designada por “CUBO.PT“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.cubo.pt doravante designadas por “Utilizador”
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.cubo.pt, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.cubo.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.cubo.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- a) Registar-se no website www.cubo.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A CUBO MAGNÉTICO LDA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a CUBO MAGNÉTICO LDA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 8 (OITO) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
3 – PAGAMENTO
1. No website www.cubo.pt, a CUBO MAGNÉTICO LDA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A cubo.pt envia os seus produtos, através da transportadora PP EXPRESSO, para as seguintes zonas com o respectivo valor e tempo de entrega previsto:
Portugal Continental
Tempo médio de entrega: 2/7 Dias úteis
* Todas as encomendas superiores a 5kg sofrem um reajuste de valores, mais 15€
Portugal: Ilhas Madeira e Açores
1 Kg: 19,80€ – Kg adicional até 40kg: 4,50€
Tempo médio de entrega: 3/8 Dias úteis
* Todas as encomendas superiores a 5kg sofrem um reajuste de valores, mais 33,82€ excepto Telas Impressas.
A entrega das encomendas realizar-se até 8 DIAS úteis após a encomenda.
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela CUBO MAGNÉTICO LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto encomendas@cubo.pt até 15 dias após a receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela CUBO MAGNÉTICO LDA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A CUBO MAGNÉTICO LDA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela CUBO MAGNÉTICO LDA.